REGULAMENTO DO SORTEIO — EDIÇÃO 013

1. ORGANIZADORA

IECEL – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ,CULTURA E LAZER , associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 18.826.599/0001-82, com sede na RUA FIDENCIO RAMOS ,n100 VILA OLIMPIA/SP cep 04551-010, possui o TERMO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 
AUTOS DE nº 1007899-92.2023.8.26.0271, tramitado no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA de Itapevi
• FORO DE ITAPEVIpara a exploração da atividade de sorteios.

2. EDIÇÃO 013

Prêmio principal    Vw nivus 2021
Quantidade de bilhetes digitais: 1.000.000 (um milhão)
Valor unitário: R$ 0,28(    Vinte oito  centavos  )
Data do sorteio: 11/10/2026

A participação, aquisição e disponibilização dos bilhetes ocorrerão de forma 100% digital, por meio da plataforma.

Cada bilhete digital adquirido ficará vinculado ao cadastro do respectivo participante e poderá ser consultado eletronicamente.

Não haverá emissão ou entrega de bilhetes físicos.

3. ELEGIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO

A participação está aberta exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos.

Funcionários da instituição organizadora, familiares diretos e indivíduos envolvidos diretamente na administração do sorteio são inelegíveis.

Para participar, é necessário realizar cadastro na plataforma e adquirir um ou mais bilhetes digitais.

4. PREMIAÇÃO INSTANTÂNEA

Além do Prêmio Principal, a Edição 013 contará com 10 (dez) cotas premiadas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 5.000,00 em premiações instantâneas.

No momento da aquisição do bilhete digital, o participante concorrerá à premiação instantânea e a plataforma identificará automaticamente se o bilhete adquirido corresponde a uma cota previamente contemplada.

A premiação instantânea é independente do Prêmio Principal.

5. APURAÇÃO DO PRÊMIO PRINCIPAL

A apuração do Prêmio Principal será realizada com base na extração da Loteria Federal correspondente à data indicada para esta edição, observando-se o resultado oficial divulgado pela Caixa Econômica Federal.

O Número da Sorte contemplado será determinado conforme a combinação dos algarismos da extração da Loteria Federal prevista para a campanha.

Caso o Número da Sorte apurado não tenha sido distribuído, será contemplado o participante titular do próximo Número da Sorte imediatamente superior ao número efetivamente apurado.

6. RESGATE E PAGAMENTO DOS PRÊMIOS

O participante contemplado deverá realizar o procedimento de resgate mediante identificação e apresentação das informações e documentos necessários para validação, incluindo RG e CPF.

A comprovação da titularidade do bilhete contemplado será realizada eletronicamente por meio dos registros existentes na plataforma.

O prazo para solicitação do prêmio será de 90 (noventa) dias, contados da divulgação do resultado.

As premiações em dinheiro serão pagas por meio eletrônico em até 5 (cinco) dias úteis após a validação.

7. DESPESAS E IMPOSTOS

A instituição organizadora será responsável pelas despesas necessárias à entrega dos prêmios, assegurando aos contemplados o recebimento dos prêmios líquidos, já deduzidos os impostos aplicáveis.

Todos os prêmios previstos neste regulamento serão entregues líquidos de Imposto de Renda.